segunda-feira, 13 de abril de 2015

Terceirização é boa ou ruim?

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Uma tema delicado que se discute no Congresso, tendo de um lado o empresariado  e seus sindicatos patronais e  uma parte setor sindical trabalhista e do outro os sindicatos ligados aos movimentos  considerados de esquerda no Brasil e outros movimentos populares.



Penso que a terceirização veio de forma natural em conseqüência de otimização dos custos empresariais e  de uma forma a garantir emprego frente à modernização dos processos fabris e produtivos. Era necessário realocar novos postos de trabalho e ao mesmo tempo manter a competitividade. É por isso que este processo teve inicio nos países de primeiro mundo na Europa, Japão e América do Norte principalmente.
Por outro lado no final dos anos 70 e 80 as grandes necessidades de serviços especializados cresciam de forma exponencial, sejam nas áreas de manutenção, instalação e serviços em geral (Segurança, conservação e limpeza, alimentação etc.)
Nos dias de hoje até a indústria automotiva, terceiriza atividades através de seus sistemistas que estão ao redor das plantas bases.
Se aqueles que entendem que é um mal eu penso que seria um mal menor frente ao crescimento demográfico populacional. Ela não é boa e nem ruim depende da forma, do tipo da atividade aplicada, da importância e da segurança institucional entre outros fatores.

A final qual o conceito e quando teve inicio este processo de serviço.
Conceitos:
A terceirização ou outsourcing é uma prática empresarial usada para atividade-meio e atividade-fim. É considerada como uma forma de redução de custos com os trabalhadores do atividade-meio da empresa, pois ao se contratar uma empresa terceirizada para fornecimento da força de trabalho de um profissional. Pode ser usada em larga escala por grandes corporações e é observada principalmente em empresas de telecomunicações, mineração, indústrias etc. Pequenas e médias empresas também podem se beneficiar dessa prática, uma vez que elimina burocracias internas (visando a redução de gastos) com as atividade-meio.
No Brasil a atividade de terceirização não é regulamentada, por esse motivo sofre de insegurança jurídica, dessa forma é usada a CLT, Código Civil, Sumulas e Jurisprudência do TST para resolver as lides entre os empregados e as empresas que prestam serviços de terceirização.
O processo de terceirização em uma organização deve levar em conta diversos fatores de interesse, tais como a redução de custos e principalmente o foco na sua atividade que se tem interesse em terceirizar. A terceirização precisa estar em conformidade com os objetivos estratégicos da organização, os quais irão revelar em que pontos ela poderá alcançar resultado compatíveis com os serviços orgânicos, sem os problemas burocráticos.
Por conseguinte, em 2015, está em debate a regulamentação da atividade-meio e atividade-fim terceirizada.
Tal debate continua indecidido, nesse meio tempo, empresas de software continuam criando sistemas informatizados para o controle e gestão de mão de obra terceirizada através do Recursos Humanos.

Definições de Terceirização


"Prática que permite a empresa abrir mão da execução de um processo e transferir para um terceiro, portador de uma base de conhecimento mais especializada, com o objetivo de agregar maior valor ao produto final." [Leonardo Leocadio]
"Os desdobramentos mais recentes da terceirização, diferentemente da sua concepção original, permitem a transferência para terceiros de importantes etapas do processo produtivo." [Leonardo Leocadio]
“Um processo de gestão pelo qual se repassam algumas atividades a terceiros, com os quais se estabelece uma relação de parceria, ficando a empresa concentrada apenas em tarefas essencialmente ligadas ao negócio em que atua.” [Giovanna Lima Colombo]
“A transferência de atividades para fornecedores especializados, detentores de tecnologia própria e moderna, que tenham esta atividade terceirizada como sua atividade-fim, liberando a tomadora para concentrar seus esforços gerenciais em seu negócio principal, preservando e evoluindo em qualidade e produtividade, reduzindo custos e ganhando competitividade.” [Giovanna Lima Colombo]
“Uma técnica administrativa que possibilita o estabelecimento de um processo gerenciado de transferência, a terceiros, das atividades acessórias e de apoio ao escopo das empresas que é a sua atividade-fim, permitindo a estas concentrarem-se no seu negócio, ou seja, no objetivo final.” [Giovanna Lima Colombo]
“(...)transferir para outrem atividades consideradas secundárias, ou seja, de suporte, atendo-se a empresa à sua atividade principal.” [Alice Monteiro de Barros]
Esse termo, utilizado com muita ênfase no final dos anos 1990, entrou no século XXI como sendo uma “solução” empresarial para a tão buscada redução de custos operacionais. Em um país onde a soma de salários, vantagens e tributos a serem pagos ao empregado e para o Estado, custa para o empresário o quanto este pagaria para mais 1,2 funcionários, a terceirização de serviços não destinados à atividade-fim de determinado empreendimento, pode ser – e muitas vezes é – a melhor solução para resolver o problema dos custos. "Varias empresas oferecem essa solução com toda segurança necessária ao contratante" é o que diz o Gestor de Negócios do Conceito Serviços Terceirizados que atua em Minas Gerais (www.conceito-mg.com.br), algumas medidas como buscar saber referencias, situação fiscal, podem ajudar a selar parcerias de sucesso e ter na terceirização a ferramenta gerencial de ótimo custo-benefício.
"O verdadeiro sentido da palavra terceirização é transferir uma determinada atividade para ser realizada por um especialista na área, o que se traduz em aumento de produtiva e melhor eficiência", é o que diz o Gestor de Negócios da Master Clean Sistemas de Limpeza que atua em Alphaville (www.mastercleanlimpeza.com.br).
"Prática que consiste na transferência da responsabilidade de algumas áreas ou setores operacionais da empresa, podendo assim a mesma, preocupar-se com a parte estratégica e competitiva". [BRUNO DIAS SOARES]

Diferenças entre Outsourcing e Terceirização


A diferença entre outsourcing e terceirização é que, inicialmente, outsourcing está ligado a procura de "fontes" fora da organização ou país e terceirização correlaciona dentro do país, embora os termos sejam freqüentemente utilizados indistintamente.
·                    outsourcing é o uso estratégico de recursos externos para a realização de atividades tradicionalmente realizadas pelos recursos e equipes internos.
·                    A expressão terceirização também pode ser usada, sendo que esta é uma tradução livre de outsourcing.
·                    Exemplo de outsourcing: gerenciamento de redes de computadores, gerenciamento de equipamentos de impressão de documentos, gestão de segurança corporativa e outros serviços que necessitem de equipamentos, know-how e mão-de-obra especializada.
·                    Exemplo de tercerização: trabalhos como faxina, portaria e segurança que quase sempre não requerem conhecimentos técnicos específicos e são comumente conhecidos como serviços tercerizados.

Já o Portal UOL publicou este artigo:

Os dois lados da terceirização


Escolha dos colaboradores certos é fundamental para modelo gerar, além de melhor custo-benefício, um produto de qualidade


Roberta de Lucca

Há muito que a prestação de serviços deixou de ser um pequeno negócio para tornar-se um sólido meio de trabalho no mercado mundial. Hoje, é comum empresas de diversos ramos contratarem terceiros para completar seus processos produtivos, e no setor editorial não é diferente. O segmento de livros sempre se valeu da terceirização, principalmente de serviços gráficos, e quem atua no setor garante que a solução é bastante vantajosa.

Para se ter uma idéia de como é viável fazer um livro contratando terceiros, muitas das grandes editoras da Inglaterra têm um quadro de funcionários reduzido, algumas com apenas oito empregados. "As empresas inglesas empregam somente o pessoal necessário para coordenar o trabalho terceirizado, que envolve edição, revisão, diagramação, impressão e demais fases da confecção de um livro", afirma o vice-presidente de Comunicação e Marketing da CBL (Câmara Brasileira do Livro), Marino Lobello. De acordo com ele, esse modelo de trabalho está disseminado em todo o mundo e é um caminho que se amplia cada vez mais. "Basta uma linha telefônica e uma secretária eletrônica para se ter uma editora", metaforiza o coordenador editorial da Globo, Joaci Furtado.

É evidente que na prática um telefone não é suficiente para tocar uma empresa, mas o que Furtado quer dizer é que uma editora pode funcionar bem sem precisar de uma grande estrutura e quadro de funcionários extenso. "No meu entender, as editoras já nasceram contratando terceiros. Os serviços de gráfica, tradução e revisão, por exemplo, sempre foram executados por colaboradores na maioria das empresas", diz Paulo Rocco, presidente do Sindicato Nacional das Editoras de Livros (SNEL), que tem 272 editoras associadas entre as cerca de 2 mil instaladas no Brasil (sendo que 530 são consideradas ativas pela CBL, isto é, publicaram ao menos cinco livros em um ano ou tiveram uma tiragem acima de 10 mil exemplares). O que acontece, entretanto, é que a terceirização em vários setores disseminou ainda mais essa cultura e acabou se tornando uma boa saída para as editoras usufruírem de seus benefícios em outras frentes, além da contratação temporária de revisores e tradutores. 

FOLHA ENXUTA 
Trabalhar com colaboradores também é a alternativa para diminuir a folha de pagamento, conseqüentemente reduzindo as despesas com todos os impostos e benefícios que a contratação de um funcionário implica. "A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é retrógrada, ultrapassada e injusta com o empresário, porque cria uma total dependência do empregado para com a empresa", diz Bernardo Gurbanov, diretor da Letraviva Editora. Como resultado, os encargos financeiros que uma empresa tem para manter esse empregado somam cerca de 106% do valor do salário pago a ele, segundo Bernardo Gurbanov.

Feitas as contas, a terceirização oferece uma economia imediata para as editoras. "Essa redução de custos permite escolhermos os profissionais adequados para cada tipo de trabalho e podemos pagá-los apenas pelo tempo necessário", afirma Alexandre Martins Fontes, presidente da editora que leva o nome da sua família.

O ponto levantado por Martins Fontes é bastante importante quando se pensa nas vantagens e desvantagens da terceirização. Os editores concordam  unanimimente que não há porque ter diagramadores, capistas, tradutores, revisores e preparadores na folha de pagamento. "O custo de manter esses funcionários nem sempre corresponde ao fluxo de produção de um livro, uma vez que não há trabalho em tempo integral para eles durante o ano todo", explica o gerente Comercial da Cortez, José Erivan Gomes. O mesmo se aplica à impressão. Para uma editora sustentar uma gráfica própria ela precisa ter uma programação anual que garanta as máquinas sempre ocupadas. Devido a isso, são poucas as empresas nacionais que não terceirizam a impressão. De acordo com dados de uma pesquisa realizada pela CBL, 78% dos livros impressos no Brasil em 2004 foram produzidos por gráficas terceirizadas. 

Com 99 anos a serem completados em junho próximo, a Pensamento/Cultrix continua com sua gráfica funcionando em tempo integral na impressão de cerca de 110 novos livros anuais, além de 330 reimpressões de títulos. "Hoje eu não teria uma gráfica por conta do ônus da manutenção técnica e também porque tenho que programar reimpressões para não deixar as máquinas ociosas. Mas como não se mexe em time que está ganhando, vou levando as coisas assim", explica Ricardo Riedel, presidente da editora. Ele ainda destaca que uma vantagem de ter uma gráfica é que a editora pode mudar a agenda de uma hora para outra e imprimir a toque de caixa um livro que pega carona em um best seller, a exemplo dos vários desdobramentos do Código Da Vinci que invadiram as prateleiras no ano passado.

EXCESSO DE MÃO-DE-OBRA
Trabalhar com colaboradores terceirizados ou prestar serviços para editoras nem sempre é o paraíso para ambos os lados. O designer gráfico Ettore Bottini, que há quase 30 anos atende o mercado editorial criando capas de livros, afirma que as empresas economizam em salários, mas não repassam esse valor a contento para o colaborador. "Nos anos 1980 pagava-se bem por uma capa. Hoje, a remuneração está cerca de 40% menor", diz. Além disso, Bottini explica que muitas vezes o próprio mercado limita as atividades de um profissional. "Sou um designer e posso fazer toda a criação gráfica de um livro, mas só me chamam para fazer capas. Fiquei conhecido como capista e fui colocado numa caixa pelo próprio setor", afirma, explicando que por conta do seu cachê os trabalhos vêm escasseando. Em anos de fartura, Bottini fazia entre seis e sete capas por mês. Hoje não passa de três. "Tem muitos novos profissionais no mercado e quase não temos poder de barganha", reclama, alertando que esse cenário reduz a qualidade do livro em vários sentidos.

A coordenadora editorial de livros Não-Didáticos da Ática, Gabriela Dias, também aponta a mão-de-obra inexperiente como um risco da terceirização. De acordo com ela, a oferta de novos profissionais é grande, e se a editora não tem uma boa equipe para coordenar e cobrar esse pessoal, as chances de publicar um livro com problemas é maior. "Principalmente porque tem muita editora trabalhando no piloto automático, lançando um livro atrás do outro", diz. Assim, afirma Gabriela, é cada vez maior a quantidade de títulos com erros de revisão e tradução. João Guizzo, diretor editorial adjunto de Didáticos da Ática é mais enfático. "Não vejo praticamente nenhuma vantagem na terceirização. O aspecto da redução de custos é aceito porque é uma imposição. Raramente um trabalho feito por um colaborador pode ser considerado pronto quando o recebemos, e quase sempre temos que finalizá-lo internamente", afirma. 

Outros editores, contudo, vêem eventuais problemas na produção de um livro como parte do jogo. Às vezes, o colaborador se enrola com outros trabalhos e acaba não dando conta do prazo, outras vezes o designer cria uma capa que não é aquela que o cliente tinha em mente e é necessário refazê-la, e também há casos em que a própria empresa erra. O importante é a editora ter agilidade para reparar o erro, seja ele de quem for, sempre em benefício da qualidade. "Já cheguei a recolher um livro impresso que ia para as livrarias porque uma sigla tinha sido traduzida errada", conta Alexandre Martins Fontes.

COMPROMISSO E QUALIDADE
Para contornar ao máximo os problemas dessa natureza, a saída é manter uma equipe interna de elevado comprometimento com a qualidade editorial e um time de colaboradores afinados com essa filosofia. Na divisão chefiada por Gabriela, por exemplo, quinze funcionários coordenam a edição de cerca de cem títulos ao ano junto com cinco "estúdios de elite", ela frisa. Esses birôs fazem o que a Ática define como modelo misto de trabalho. Dependendo do tipo de livro, parte de sua produção é feita internamente, por funcionários da própria editora, e outro tanto fica sob responsabilidade dos colaboradores contratados. Na produção de um livro de qualquer editora, os serviços de revisão gramatical e técnica, tradução, adaptação, preparação, diagramação e desenho da capa podem ser terceirizados, além da impressão.

Saber escolher os colaboradores é tão importante quanto selecionar novos autores para integrar o catálogo da editora. "É preciso ter um certo feeling para selecionar o prestador de serviço e também contar com a ajuda de colegas de outras editoras para obter referências desta ou daquela pessoa ou estúdio", explica Joaci Furtado, da Globo. Mas quando acerta com uma carteira de terceirizados, a editora tem um vasto leque de possibilidades à sua escolha. E com a vantagem de poder trabalhar com os melhores profissionais do mercado sem ter que contratá-los como funcionários.

Às vezes, ocorrem casos curiosos como o de Mônica Stahel, que trabalhou como coordenadora de tradução contratada da Martins Fontes por doze anos e hoje é prestadora de serviço da editora traduzindo e coordenando as traduções de língua estrangeira que não sejam o inglês. "Nunca tinha tempo de traduzir e pedi demissão para poder fazer o que eu queria. Além de aceitarem, ainda me pediram para continuar com a minha antiga atividade. Estou feliz porque consigo fazer duas coisas que gosto", conta, explicando que convidou Marcelo Cipolla, outro tradutor terceirizado, para coordenar as traduções de língua inglesa. Cipolla, que sempre trabalhou como prestador de serviço para editoras, vê a atividade terceirizada com bons olhos. "Sou bem remunerado e tenho liberdade de escolher os livros que quero traduzir. Assim desempenho o meu trabalho com qualidade, porque a tradução é também uma obra de criação e o profissional tem que estar profundamente comprometido com isso", afirma.

Comprometimento é a palavra-chave no negócio da terceirização. O bom profissional mergulha na produção do livro, tratando-o como uma obra de arte que merece fino trato. Quando um estúdio como o Crayon pega a confecção de um título, ele pensa no produto como um todo. Desde o público a que se destina, a mensagem que traz, até a maneira como vai atrair o leitor a partir da sua exposição na prateleira de uma livraria. "Nós lemos o livro para entender o que ele é e aí damos a cara que ele merece. Vestimos o livro para oferecê-lo ao leitor", explica Fernanda Marão, diretora da Crayon. Ela ainda completa dizendo que não tem o menor pudor em dizer para o editor que o prazo que ele deu para se fazerem as emendas de um texto revisado é irreal. "Às vezes, eles querem o trabalho de um dia para o outro e é impossível. Aí explico que para sair bem feito preciso de mais tempo."

Ao assumir o compromisso de executar um trabalho de qualidade, os estúdios crescem junto com a editora. Os clássicos da literatura infanto-juvenil adaptados e produzidos pelo Estúdio Sabiá, para a Companhia das Letras, a DCL e a Objetiva, receberam a premiação "Altamente Recomendável da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil" e estão sendo incluídos em programas governamentais. Prova de que é possível fazer parcerias bem afinadas com os colaboradores terceirizados além do simples "dar conta do serviço". Fernando Nuno, que há 36 anos trabalha no setor e dirige o Estúdio Sabiá desde 1992, resume o lado bom e ruim da terceirização: "Ganha-se menos como prestador de serviço, mas dá para se divertir, porque posso escolher com quem trabalhar e a editora idem. Como dizia um grande amigo, o saudoso Diaulas Riedel, da Pensamento/Cultrix, editar não é trabalho, é diversão."


O Projeto de Lei 4330/2004 (PL 4330).
A grande polemica na atual lei que tramita no congresso se refere à terceirização dos meios fins das empresas bem como estender isso para o serviço público. Este escancara mento para uma delegação dos meios fins de uma empresa esta assustando a muitos. Entre eles, as responsabilidades, os salários, os direitos adquiridos nos casos públicos e as questões previdenciárias.
Vejamos estes pontos no projeto junto ao congresso brasileiro que foi aprovado na CCJ;

Segundo nota da Dra. Fabíola Marques, advogada especializada em Direito Trabalhista a revista Veja, setor de Economia.

“ O projeto, quando autoriza a terceirização para qualquer tipo de atividade, comete um grande equívoco, porque foge do objetivo para o qual a terceirização foi criada, qual seja, permitir que empresas especializadas realizem esta sua competência para a contratante e permitam que a esta última ‘se preocupe’ com a sua finalidade principal". Ela também vê com preocupação a possibilidade de terceirização pelo Poder Público. "Diante da precarização do serviço público, ausência de contratação por concurso público e inexistência de responsabilidade do governo pelo pagamento das verbas trabalhistas aos empregados contratados.”
Veja abaixo, em detalhes, o que muda caso a lei seja aprovada em definitivo:
1) Atividades que podem ser terceirizadas 
Hoje: Podem ser terceirizados serviços de vigilância, limpeza e conservação e serviços especializados ligados a atividade-meio do tomador.
Como será após aprovação do PL 4330: Qualquer atividade pode ser terceirizada (atividades inerentes, acessórias ou complementares da empresa tomadora).
2) Responsabilidade das empresas
Hoje: A empresa tomadora dos serviços (contratante) tem responsabilidade, ou seja, poderá ser condenada judicialmente ao pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias depois de esgotadas todas as possibilidades de cobrança da empresa prestadora dos serviços.
Como será após aprovação do PL 4330: A empresa tomadora dos serviços deverá fiscalizar o correto pagamento das verbas salariais e previdenciárias ao empregado terceirizado. Havendo a prova da fiscalização sobre o pagamento feito pela empresa prestadora de serviços, a responsabilidade da tomadora é apenas secundária. Se não houver prova da fiscalização sobre a empresa prestadora, a contratante terá responsabilidade solidária, isto é o terceirizado pode cobrar as verbas trabalhistas e previdenciárias de qualquer uma das empresas.
3) Vínculo empregatício
Hoje: Se o empregado comprovar judicialmente que existe pessoalidade na prestação de serviços (ou seja, que ele não pode ser substituído por outro no exercício de suas atividades) ou subordinação (que recebe ordens diretas e até mesmo, punições) da empresa tomadora, a terceirização é considerada irregular e o vínculo empregatício se forma diretamente com a empresa tomadora.
Como será após aprovação do PL 4330: Não existe regulamentação neste sentido.
4) Representação sindical
Hoje: Os empregados terceirizados são representados pelo Sindicato da categoria preponderante da empresa prestadora de serviços. Mas, se a terceirização for considerada irregular, o empregado terceirizado terá os mesmos direitos dos demais empregados da empresa tomadora.
Como será após aprovação do PL 4330: Os empregados terceirizados serão representados pelo Sindicato da categoria da empresa prestadora de serviços. O sindicato poderá ser o mesmo da empresa tomadora se a atividade terceirizada pertencer à mesma categoria econômica.
5) Exigência de capital social mínimo
Hoje: Não é regulamentado.
Como será após aprovação do PL 4330: Exigência de capital social mínimo conforme a quantidade de empregados.
6) Imobilização do capital social
Hoje: Não é regulamentado.
Como será após aprovação do PL 4330: Negociação coletiva poderá exigir a imobilização do capital social em até 50% por cento. “


Nos parece que a súmula do TST era mais justa embora carecendo de melhorias e de complementação através  de uma lei efetiva.Agora a definição vai para o plenário da Câmara e se for aprovada seguirá para o Senado.
Fontes :




J.A.

2 comentários:

  1. Ontem a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que segue para o Senado..

    A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. O texto principal foi aprovado no último dia 8, mas a análise de emendas (propostas de alteração do texto apresentadas pelos partidos) ficou para esta semana. O projeto agora segue para votação no Senado.
    Apesar da intensa campanha do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o plenário manteve o ponto de maior polêmica da proposta – a permissão para terceirizar qualquer atividade.
    http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/04/camara-conclui-votacao-do-projeto-de-terceirizacao.html

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  2. Hoje os serviços terceirizados ajuda na redução de custos, assim consegui investir recursos em outras áreas

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